Navegando por Autor "Cerqueira, Walter Rocha de"
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- ItemCorrelação de requisitos legais a aspectos e impactos ambientais(Fórum, 2009-05) Cerqueira, Walter Rocha de; Viana, André Luis Campos
- ItemAs limitações administrativas impostas à propriedade privada em áreas de proteção ambiental(Fórum, 2009-09) Cerqueira, Walter Rocha de; Viana, André Luis Campos
- ItemA Portaria MMA/IBAMA nº 259/2009 e o princípio da legalidade: primeiras considerações(Fórum, 2009-09) Cerqueira, Walter Rocha de