Navegando por Autor "Chagas, Edilson Enedino das"

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    A entidade fechada de previdência complementar e o passivo judicial a descoberto : risco sistêmico.
    (2024) Chagas, Edilson Enedino das; Gico Junior, Ivo Teixeira
    A parte inicial da pesquisa rememorou os direitos fundamentais inerentes à Seguridade Social. O corte epistemológico da Previdência Social como sistema híbrido, concomitantemente públicoprivado, assentado na metodologia multipilar recomendada pelo Banco Mundial em que perceptíveis microssistemas jurídicos paralelos. Na segunda parte do trabalho, cuidou-se da análise pormenorizada do microssistema previdência complementar fechada. Por meio da Análise Econômica do Direito, elegeram-se possíveis parâmetros para uma decisão judicial eficiente naquele microssistema, com destaque para a aproximação dos hard cases norte-americanos com os recursos extraordinários com repercussão geral, bem assim dos recursos especiais pela sistemática dos repetitivos. Na terceira parte da pesquisa, explicitaram-se os riscos inerentes ao ciclo vital dos benefícios complementares (contratuais e não contratuais). Na quarta parte do trabalho, destacando-se o risco legal a prospectar eventual risco sistêmico, houve reflexão e acomodação das teses firmadas no Tema 452 (STF) e Tema 955 (STJ), na perspectiva da existência de diálogos institucionais, para além da resolução dos conflitos de jurisdição, de modo à criação de uma cultura tendente à estabilidade do Microssistema Previdência Fechada Complementar.
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    O controle estatal da expansão empresarial - praticada através dos contratos internacionais de master franquia, joint-venture e concentração - e a defesa da livra concorrência
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2013) Oliveira, Ricardo Kruk de; Chagas, Edilson Enedino das
    O presente trabalho visa demonstrar como a globalização tem interferido na expansão empresarial através dos contratos internacionais de master-franquia, joint-venture e concentração empresarial (cisão, fusão e incorporação). Ainda, tem por objetivo demonstrar a importância e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito do MERCOSUL, por meio de aprovação de processos que visam o controle da expansão e domínio empresarial – cuja intenção é dominar determinado ramo do mercado – sem, contudo, confrontar o princípio constitucional da livre iniciativa.
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    Da sujeição ao juízo da recuperação judicial dos créditos inexistentes à época do pedido de recuperação
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014) Feitosa, Fábio de Farias; Chagas, Edilson Enedino das
    Neste trabalho monográfico são abordados aspectos da competência do juízo da recuperação judicial para os créditos inexistentes à época do pedido de recuperação da empresa. Analisaremos, dentro da pertinência do tema, a recuperação judicial, com seus princípios, procedimento, dando especial atenção ao plano de recuperação judicial, ao modo de sua elaboração, aos credores sujeitos ao plano, para, por fim respondermos à questão da competência do juízo recuperacional.
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    Erro médico nas cirurgias estéticas
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2011-05) Chagas, Edilson Enedino das
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    Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à devolução do valor residual garantido nos contratos de arrendamento mercantil: leasing financeiro
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014) Sampaio, Fernando de Paula; Chagas, Edilson Enedino das
    O surgimento mais acentuado do arrendamento mercantil, após a Revolução Industrial, trouxe para os industriais e empresários a possibilidade de aquisição de máquinas e equipamentos novos sem a necessidade de comprometimento do capital de giro. Ao longo dos anos, o arrendamento mercantil ganhou novos contornos e a presença de um terceiro na relação contratual, a instituição financeira. Com o aparecimento do arrendamento mercantil financeiro, muitas discussões contratuais foram parar no Judiciário, sobretudo, no que diz respeito ao conceito de valor residual garantido. Atualmente, prevalece o entendimento de que o valor residual garantido representa uma garantia à instituição financeira, não correspondendo um direito líquido e certo ao consumidor após a rescisão do contrato. Tal entendimento vai de encontro às normas de proteção e defesa do consumidor.
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    Princípio da autonomia da pessoa jurídica. A preservação da empresa e a teoria da desconsideração: riscos da adoção objetiva da exceção
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2003-05) Chagas, Edilson Enedino das
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    Título de créditos digitais
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2016-04) Chaves, Romario de Carvalho; Chagas, Edilson Enedino das
    Esse trabalho tem objeto o estudo dos títulos de crédito digitais, possibilidade de emissão nas espécies típicas e atípicas previstos pela legislação pátria e tratados internacionais. Ele estudará o que são Títulos de Crédito, seus princípios e adequação à sua lavratura e emissão em meio digital. Abordará conceitos relacionados a documento em versão digital, funções hash para identificação e autenticação/assinatura digital dos documentos digitais com utilização da criptografia e certificado digital. Abordará alguns métodos adotados para circulação da atual moeda digital e eventual aplicação na circulação dos títulos digitais. E por fim explana sobre a metodologia para lavratura das assinaturas cambiais digitais e possibilidade de implementação da versão digital em cada espécie de título de crédito.