Navegando por Autor "Costa, Lucas Sales da"

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    Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível : incursões teóricas e visão jurisprudencial.
    (Instituto Brasiliense de Direito Público, 2021) Costa, Lucas Sales da; Silva, Rafael Silveira e
    Este trabalho buscou apresentar as várias acepções recebidas pelo sentido da fraternidade, compreendida como princípio constitucional indispensável à subsistência de uma democracia de diálogo e igualdade. No primeiro capítulo, a partir do arcabouço referencial apresentado, analisaram-se origem histórica, significado e derivações do constitucionalismo fraternal no interior de comunidades litigantes e de múltiplos interesses e convivências, assim como suas potencialidades e seus limites frente à fase de conscientização, educação, cultura e divergências da sociedade hodierna. O segundo capítulo mapeou e filtrou a lista de conceitos esboçados ao início, inserindo-os em categorias especificadas no intuito de fomentar-lhes a ligação com os termos empregados pelo Supremo Tribunal Federal em deliberações e votos. O terceiro capítulo, nesse prosseguimento, consignou um estudo da jurisprudência da Corte acerca do assunto, demonstrando sua aplicabilidade prática e a missão que o Judiciário pode desempenhar nas funções de incentivo de participação democrática, cumprimento de deveres comunitários e satisfação de direitos fundamentais. Percebeu-se o pragmatismo da ideia de fraternidade, afastando-se assertivas que ainda insistem em abordá-la como ilusão ou projeto irrealizável. Buscou-se endossar a eficácia normativa de um conteúdo ligado a elementos de solidariedade, corresponsabilização, inclusão, dignidade da pessoa humana e isonomia, conceitos que, conquanto apresentem semelhanças, mereceram citações particularizadas e diferenciadas em virtude do relevante tratamento constitucional obtido. Essas específicas distinções estabelecidas ganharam, ao final, destaque na seara penal, ramo jurídico em que a nobreza do humanismo fraternal põe-se em evidência em face do envolvimento de valores constitucionais caríssimos como a liberdade e a dignidade do indivíduo.
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    Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2016-01) Costa, Lucas Sales da
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    O juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terrítorios, 2014-01) Costa, Lucas Sales da
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    As políticas compensatórias como instrumento de democratização dos Direitos Sociais: ações afirmativas e sua perspectiva constitucional
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terrítorios, 2014-01) Costa, Lucas Sales da