Navegando por Autor "Cunha, Marcio Felipe Lacombe da"
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- ItemAção de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário(Fórum, 2010-04) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemApontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império(Sintese, 2013-03) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemBreves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações.(Fórum, 2020-02) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemDa retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.(Fórum, 2010-02) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemA progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(Síntese, 2014-09) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemA progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal(Fórum, 2014-07) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemResponsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa(Fórum, 2012-11) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
- ItemResponsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos(Fórum, 2013-10) Cunha, Marcio Felipe Lacombe da