Navegando por Autor "Deocleciano, Pedro Rafael Malveira"
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- ItemA aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica.(Revista dos Tribunais, 2021-12) Deocleciano, Pedro Rafael Malveira; Lobo, Júlio César Matias; Viana, Janile Lima
- ItemO cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança : uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativa.(Magister, 2018-03) Lobo, Júlio César Matias; Deocleciano, Pedro Rafael Malveira; Carvalho, Alexander Perazo Nunes de