Navegando por Autor "Diniz, Murilo Pinheiro"
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- ItemO homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.(Revista dos Tribunais, 2021-05) Diniz, Murilo Pinheiro; Voilante, Nataliana Ferreira
- ItemA possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo.(Revista dos Tribunais, 2021-07) Diniz, Murilo Pinheiro; Teixeira, Mirelly Valério