Navegando por Autor "El Rafih, Rhasmye"
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- ItemFormas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance.(Revista dos Tribunais, 2023-10) El Rafih, Rhasmye
- ItemO princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humanos.(Revista dos Tribunais, 2021-05) El Rafih, Rhasmye; Batich, Filipe Lovato