Navegando por Autor "Erling, Marlos Lopes Godinho"
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- ItemA compatibilidade da estabilidade monetária com os princípios de justiça de John Rawls(Revista dos Tribunais, 2011-10) Erling, Marlos Lopes Godinho
- ItemProcessualidade administrativa e sessões internas de julgamento : considerações sobre o procedimento recursal previsto na deliberação 463 da CVM, de 2003.(Revista dos Tribunais, 2015-01) Erling, Marlos Lopes Godinho
- ItemA vedação da reformatio in pejus no âmbito do processo administrativo sancionador e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 64 da Lei nº 9.784/99 (Lei de processo administrativo federal): aplicação do sistema acusatório e proposta de triangularização do processo administrativo sancionador(Fórum, 2008-11) Erling, Marlos Lopes Godinho