Navegando por Autor "Ferreira, Pinto"
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ItemAção de consignação em pagamento com a mini-reforma do Código de processo civil de 1976.(Revista dos Tribunais, 2000-04) Ferreira, Pinto- ItemA autonomia política dos Municípios(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemA concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemA corte constitucional(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemA liberdade no processo da civilização(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemOs poderes das comissões parlamentares de inquérito(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemPrincipio da supremacia da constituição e controle da constitucionalidade das leis(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto
- ItemA suspensão dos Direitos politicos e seus efeitos(Revista dos Tribunais, 2011) Ferreira, Pinto