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Navegando por Autor "Gonzalez, Rodrigo Costa"

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    A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes.
    (Revista dos Tribunais, 2023-10) Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio; Gonzalez, Rodrigo Costa
  • Item
    A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça.
    (Revista dos Tribunais, 2023-09) Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio; Gonzalez, Rodrigo Costa
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