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Navegando por Autor "Hupsel, Edite Mesquita"

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    Consórcios públicos : um federalismo cooperativo.
    (Fórum, 2018-01) Hupsel, Edite Mesquita
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    Convênios administrativos: anotações
    (Fórum, 2004-07) Hupsel, Edite Mesquita
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    Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar - Desconsideração da personaliodade jurídica na esfera administrativa
    (Fórum, 2006-04) Hupsel, Edite Mesquita
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    Imóvel para instalação de serviço público : soluções legais : princípios a serem preservados na escolha da solução adequada.
    (Fórum, 2017-07) Hupsel, Edite Mesquita
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    Justiça de transição: aplicação do direito internacional: caso brasileiro: tribunal constitucional no julgamento da ADPF nº 153, Lei da Anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund
    (Fórum, 2015-01) Hupsel, Edite Mesquita
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    A Lei Baiana de licitações e contratos administrativos - Lei n. 9.433/05 frente às normas gerais da Lei n. 8.666/93
    (Fórum, 2005-10) Hupsel, Edite Mesquita
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    Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.
    (Fórum, 2019-01) Hupsel, Edite Mesquita
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    Modelos estaduais de parcerias público-privadas
    (Fórum, 2015-10) Hupsel, Edite Mesquita
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    Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratos : impacto nos contratos administrativos.
    (Fórum, 2020-04) Hupsel, Edite Mesquita
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    Parcerias público-privadas : a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público.
    (Fórum, 2016-04) Hupsel, Edite Mesquita
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    Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência
    (Fórum, 2011-11) Hupsel, Edite Mesquita
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    O Projeto do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD. Lei de Licitações e Contratações Públicas
    (Fórum, 2006-09) Hupsel, Edite Mesquita
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    Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura
    (Fórum, 2009-01) Hupsel, Edite Mesquita
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    Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura
    (Fórum, 2009-01) Hupsel, Edite Mesquita
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