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Navegando por Autor "Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula"

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    Disciplina da usura no direito civil brasileiro.
    (Revista dos Tribunais, 2022-10) Andrade Junior, Luiz Carlos de; Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula
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    O impacto das novas tecnologias no direito probatório : um olhar sobre os documentos eletrônicos digitais.
    (Revista dos Tribunais, 2023-05) Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula; Teixeira, Milena Gomes Francisco
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    O ônus de pagamento do serviço de corretagem e do Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI) nos contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta
    (Revista dos Tribunais, 2014-05) Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula
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    Reflexões sobre a responsabilidade civil e penal do médico por violação do dever de esclarecimento para a autodeterminação.
    (Revista dos Tribunais, 2019-01) Siqueira, Flávia; Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula
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