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Navegando por Autor "Lima, Rodrigo Mello da Motta"

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    Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança
    (Fórum, 2012-06) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    Aprovação em concurso público e direito à nomeação
    (Fórum, 2009-12) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    Danos de obra pública: a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteiras
    (Fórum, 2011-07) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar
    (Fórum, 2013-05) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade
    (Fórum, 2010-08) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
    (Fórum, 2009-04) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    A responsabilidade civil em decorrência da atividade legiferante do Estado
    (Fórum, 2009-10) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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    Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar
    (Fórum, 2010-12) Lima, Rodrigo Mello da Motta
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