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Navegando por Autor "Luca, Guilherme Domingos de"

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    Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro.
    (Revista dos Tribunais, 2016-09) Luca, Guilherme Domingos de; Barbosa, Ricardo dos Santos
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    Direitos fundamentais da pessoa com deficiência : o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana.
    (Revista dos Tribunais, 2018-01) Luca, Guilherme Domingos de; Renzetti Filho, Rogério Nascimento
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    Princípio da legalidade tributária : garantia constitucional e tutela do contribuinte.
    (Revista dos Tribunais, 2015-05) Barbosa, Ricardo dos Santos; Luca, Guilherme Domingos de
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    A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana.
    (Revista dos Tribunais, 2015-01) Sastre, Anelisa Rodrigues; Luca, Guilherme Domingos de
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