Biblioteca Digital do TJDFT :: Navegando por Autor "Martins, Alan"

Navegando por Autor "Martins, Alan"

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Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS
(IOB, 2003-01) Martins, Alan
Contribuição Sindical Rural?
(Síntese, 2001-03) Martins, Alan; Marchetto, Eduardo