Navegando por Autor "Martins, Etiene Coelho"
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ItemPragmatismo e juiz de garantias : uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática.(Revista dos Tribunais, 2024-04) Gabriel, Anderson de Paiva; Nascimento, Carla Ramos Macedo do; Baldini, Alessandra Gomes Faria; Martins, Etiene Coelho