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Navegando por Autor "Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de"

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    Conceito do Direito Administrativo
    (2013-12) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de; Fórum
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    Natureza jurídica da concessão de serviço público.
    (Revista dos Tribunais, 2020-01) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    A personalidade do estado
    (Revista dos Tribunais, 2011) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    A personalidade do Estado.
    (Revista dos Tribunais, 2021-04) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    Princípios do estatuto do agente público.
    (Revista dos Tribunais, 2022-04) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    Sociedade e Estado
    (Revista dos Tribunais, 2011) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    O tabelamento de gêneros pelos municipios
    (Revista dos Tribunais, 2001-03) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    Teoria dos servidores públicos.
    (Revista dos Tribunais, 2022-04) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    Tribunais de contas : natureza, alcance e efeitos de suas funções.
    (Revista dos Tribunais, 2021-01) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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    Zoneamento urbano : criterios de interesse publico na sua fixação. Posição juridica do interesse privado do vizinho.
    (Revista dos Tribunais, 2022-07) Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de
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