Navegando por Autor "Menezes, Rafael da Silva"
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- ItemDescontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa : um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo com casos repetitivos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).(Revista dos Tribunais, 2024-04) Menezes, Rafael da Silva; Maia, Maurilio Casas