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Navegando por Autor "Moreira, Egon Bockmann"

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    Agências administrativas, contratos de serviços públicos e mutabilidade regulatória
    (Fórum, 2009-01) Moreira, Egon Bockmann
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    As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
    (Revista dos Tribunais, 2003-08) Moreira, Egon Bockmann
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    Autorizações e contratos de serviços públicos
    (Fórum, 2010-07) Moreira, Egon Bockmann
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    Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas
    (Revista dos Tribunais, 2006-06) Moreira, Egon Bockmann
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    A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos
    (Revista dos Tribunais, 2010-08) Moreira, Egon Bockmann
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    Concorrência no mercado portuário de contêineres.
    (FGV : Fórum, 2019-04) Moreira, Egon Bockmann
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    Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93)
    (Fórum, 2004-07) Moreira, Egon Bockmann
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    Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93)
    (Notadez, 2004-07) Moreira, Egon Bockmann
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    Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da Lei n. 8.666/93)
    (Revista dos Tribunais, 2005-03) Moreira, Egon Bockmann
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    Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior"
    (Revista dos Tribunais, 2008-09) Moreira, Egon Bockmann
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    Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
    (Revista dos Tribunais, 2013-01) Moreira, Egon Bockmann
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    O direito à prova no processo administrativo
    (Fórum, 2004-05) Moreira, Egon Bockmann
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    Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações
    (Notadez, 2003-01) Moreira, Egon Bockmann
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    O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional
    (FGV, 2012-01) Moreira, Egon Bockmann
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    A indispensável coisa julgada administrativa.
    (FGV : Fórum, 2018-05) Moreira, Egon Bockmann; Gomes, Gabriel Jamur
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    Lei anticorrupção e quatro de seus principais temas: responsabilidade objetiva, desconsideração societária, acordos de leniência e regulamentos administrativos
    (Fórum, 2014-07) Moreira, Egon Bockmann; Bagatin, Andreia Cristina
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    A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
    (Fórum, 2004-10) Moreira, Egon Bockmann
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    Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu
    (FGV, 2015-05) Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Bernardo Strobel; Torgal, Lino; FGV
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    Notas sobre os sistemas de controle dos atos e contratos administrativos
    (Fórum, 2005-09) Moreira, Egon Bockmann
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    A nova Lei de licitações brasileira e alguns de seus vetos : o caso do artigo 115.
    (Fórum, 2021-04) Moreira, Egon Bockmann; Garcia, Flávio Amaral
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