Navegando por Autor "Motta, Paulo Roberto Ferreira"
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- ItemDireito da regulação e ideologia(Fórum, 2004-01) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemAs estruturas do serviço público(Fórum, 2004-07) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemAs estruturas do serviço público(Notadez, 2004-07) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemFunção normativa da Administração Pública: novos desafios(Fórum, 2012-04) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemFundo garantidor das parcerias público-privadas(Notadez, 2005-11) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemO kit regulatório das telecomunicações(Fórum, 2005-04) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemMarco legal das agências reguladoras(Fórum, 2007-09) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemPressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações(Fórum, 2012-07) Motta, Paulo Roberto Ferreira; Silveira, Raquel Dias da
- ItemA regulação e a regulação neoliberal(Fórum, 2005-10) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemA responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro(Fórum, 2009-07) Motta, Paulo Roberto Ferreira
- ItemA supremacia do interesse público (e a sua indisponibilidade) e os direitos fundamentais: o caso Glória Trevi(Fórum, 2010-04) Motta, Paulo Roberto Ferreira