Navegando por Autor "Oliveira, Jorge Rubem Folena de"
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- ItemA excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades(IOB, 2007-08) Oliveira, Jorge Rubem Folena de
- ItemO plebiscito, o referendo e a sua usurpação pelo parlamento(IOB, 2009-04) Oliveira, Jorge Rubem Folena de
- ItemA possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro.(Revista dos Tribunais, 1999-04) Oliveira, Jorge Rubem Folena de
- ItemA suspensão do crédito tributário(IOB, 2009-01) Oliveira, Jorge Rubem Folena de