Navegando por Autor "Oliveira, Raquel Nogueira"

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    A responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissiva
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2014) Oliveira, Raquel Nogueira; Oliveira, Stênio Ribeiro de
    O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil do Estado no aspecto da omissão em decorrência de atos do próprio Poder Público. De início introduz a responsabilização civil e seus elementos ensejadores, quais sejam: conduta, dano e nexo causal entre ambos. É apresentado um estudo teórico da responsabilidade estatal concluindo-se com a teoria que foi adotada e fundamentada pelo ordenamento jurídico, qual seja a teoria do risco administrativo. Para chegar a esse ponto, expõe-se uma introdução da responsabilidade do Estado na Constituição Federal e quais seriam os seus fundamentos justificadores. Em seguida se analisa as divergências doutrinárias a respeito dos atos omissivos praticados pela Administração e sua consequente responsabilidade advinda desses atos. Com uma análise aprofundada de diversos doutrinadores, apontamento de algumas jurisprudências e exemplos para melhor fixação do entendimento, é objetivado um estudo das peculiaridades resultantes da responsabilização do Estado por atos omissivos nos tempos atuais. Revela-se a tendência da aplicação da teoria subjetiva, por exclusão, com relação a condutas omissivas dos agentes públicos.