Navegando por Autor "Pinheiro, Camila Bandel Nunes"
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- ItemDas ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária.(Revista dos Tribunais, 2016-11) Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes
- ItemA efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade.(Revista dos Tribunais, 2021-01) Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes
- ItemHolding familiar : uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário.(Síntese, 2018-04) Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes; Moreira, Fernanda da Rosa