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Navegando por Autor "Reale Junior, Miguel"

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    Aspectos do parlamentarismo brasileiro
    (2013-12) Reale Junior, Miguel; Fórum
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    Caminhos do direito penal brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2010-07) Reale Junior, Miguel
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    Cartel e quadrilha ou bando : bis in idem.
    (Revista dos Tribunais, 2006-07) Reale Junior, Miguel
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    Cartel e quadrilha ou bando: bis in idem
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Competências constitucionais: legislação sobre urbanismo.
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Concorrência desleal e interesse difuso no Direito brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Consentimento : ortotanásia e adequação social.
    (Revista dos Tribunais, 2016-07) Reale Junior, Miguel
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    Crime de evasão de divisas e suas formas típicas.
    (Revista dos Tribunais, 2020-04) Reale Junior, Miguel
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    O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
    (Revista dos Tribunais, 1999-06) Reale Junior, Miguel
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    Crime organizado e crime econômico
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Crise da justiça e arbitragem
    (Revista dos Tribunais, 2013-01) Reale Junior, Miguel
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    Crise da Justiça e arbitragem
    (Revista dos Tribunais, 2005-04) Reale Junior, Miguel
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    Da democracia liberal à democracia social
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Da prescrição aquisitiva de ações escriturais
    (Revista dos Tribunais, 2005-01) Reale Junior, Miguel; Martins-Costa, Judith
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    Da responsabilidade do poder
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo: liberdade do deputado no exercício de seu múnus político
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro.
    (Revista dos Tribunais, 2020-09) Reale Junior, Miguel; Kagueiama, Paula Thieme
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    Despenalização no Direito Penal econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa?
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Desvio de clientela e violação de segredo
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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    Direito de informação e interesse público
    (Revista dos Tribunais, 2011) Reale Junior, Miguel
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