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Navegando por Autor "Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza"

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    Ação monitória: indicação da causa debendi: desnecessidade: prova contrária: ônus do devedor
    (Revista dos Tribunais, 2003-07) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC)
    (Revista dos Tribunais, 2005-03) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
    (Revista dos Tribunais, 2007-06) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    Novos contornos do instituto da tutela antecipada e os novos paradigmas do sistema processual civil (Lei 10.444/2002)
    (Revista dos Tribunais, 2003-10) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
    (Revista dos Tribunais, 2006-09) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    Revogação da tutela antecipada na sentença de improcedência (ou extinção do processo sem julgamento do mérito) e seu restabelecimento: competência e meio processual
    (Revista dos Tribunais, 2008-04) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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    Sentença parcial
    (Revista dos Tribunais, 2007-09) Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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