Navegando por Autor "Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo"
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- ItemA Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.(Revista dos Tribunais, 2011) Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
- ItemAnotações a respeito dos planos econômicos : alteração da política salarial : reajuste de salários pela lei antiga : direito adquirido, mera expectativa de direito e normas de ordem pública : resenha doutrinária e jurisprudencial.(Revista dos Tribunais, 1994-10) Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
ItemOs direitos fundamentais na América Latina e no Brasil.(Fórum, 2021-01) Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo