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Navegando por Autor "Scandelari, Gustavo Britta"

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    Adequação social como derrotabilidade no direito penal.
    (Revista dos Tribunais, 2018-11) Scandelari, Gustavo Britta
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    Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional : o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa.
    (Magister, 2019-12) Scandelari, Gustavo Britta
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    Aspectos básicos da objetividade jurídica dos crimes econômicos
    (Magister, 2013-06) Scandelari, Gustavo Britta
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    Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira.
    (Revista dos Tribunais, 2010-07) Dotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta
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    A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminais
    (Revista dos Tribunais, 2008-07) Scandelari, Gustavo Britta
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    A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
    (Revista dos Tribunais, 2011) Dotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta
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    Shaming como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil.
    (Revista dos Tribunais, 2019-01) Scandelari, Gustavo Britta; Pozzobon, Roberson Henrique
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    O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
    (Revista dos Tribunais, 2013-10) Scandelari, Gustavo Britta
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