Navegando por Autor "Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto"
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- ItemConstituição e forças armadas.(Revista dos Tribunais, 2020-07) Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
- ItemA disputa pelo conceito de verdade como compromisso epistêmico da atividade probatória em processo penal.(Magister, 2021-06) Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto; Silva, Roberta de Lima e
- ItemA inconstitucionalidade do registro civil nacional.(Diários Associados, 2015-11-23) Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
- ItemMaioridade penal à luz da Constituição(Diários Associados, 2015-06-01) Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
- ItemMovimentos sociais : origens e criminalização.(Revista dos Tribunais, 2020-07) Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto