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Navegando por Autor "Silveira, Daniel Barile da"

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    Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais.
    (Fórum, 2017-05) Silveira, Daniel Barile da; Silva, Tiago Nunes da
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    Amicus curiae e o seu papel na revisão judicial de constitucionalidade
    (Ajuris, 2013-01) Martins, Keila Aparecida dos Santos; Silveira, Daniel Barile da
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    Independência, relações políticas e controle Judicial na prática da tripartição de poderes : ama análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.
    (Sintese, 2017-05) Silveira, Daniel Barile da
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    Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação : um estudo à luz da GDPR e da LGPD.
    (Revista dos Tribunais, 2024-07) Silveira, Daniel Barile da; Mozaner, Victória Cássia; Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de
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    A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável.
    (Magister, 2017-10) Maciel, Lucas Pires; Silveira, Daniel Barile da
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