Navegando por Autor "Silveira, Mosair Machado da"
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- ItemA evolução do controle de constitucionalidade no Brasil : jurisdição ou legiferação?(Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2012) Silveira, Mosair Machado da; Esteves, Fábio FranciscoO presente trabalho focará os seus holofotes para a Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, demonstrando a suas transformações ao longo dos anos e novas tendências, principalmente pelas recentes interpretações que ganharam grande relevância com a criação de novos institutos como a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral. Ademais, será da do enfoque a alguns princípios criados pelo Supremo Tribunal Federal, como a “Transcendência dos Motivos Determinantes”, que têm o objetivo de descongestionar o Judiciário, tendo em vista a crescente demanda processual, mormente pela má redação ou pela própria omissão de leis que, por várias vezes, confrontam o Texto Maior, acarretando uma inconstitucionalidade que, por consequência, tumultua ainda mais os tribunais brasileiros, instalando uma insegurança jurídica para a sociedade. Dessa forma, tais tendências são elementos que ajudam a dar um melhor funcionamento a nossa “Engrenagem Constitucional” que visam buscar a tão almejada paz social.