Navegando por Autor "Souza, Carlos Eduardo Amaral de"
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- ItemRecurso Especial, Agravo e espécie de decisões: Recurso Especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação"(Revista dos Tribunais, 2005-02) Jorge, Flávio Cheim; Souza, Carlos Eduardo Amaral de