Navegando por Autor "Weigartner Neto, Jayme"
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- ItemDignidade da pessoa humana e o uso de algemas : uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF.(Síntese, 2013-07) Sarlet, Ingo Wolfgang; Weigartner Neto, Jayme