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Navegando por Autor "Xavier Filho, Valter Ferreira"

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    A antecipação da tutela e o direito de promover a execução.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1995-01) Xavier Filho, Valter Ferreira
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    Breves comentários a parte penal do Código do consumidor.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1991-09) Xavier Filho, Valter Ferreira
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    Câmeras ocultas no trânsito e o dever de sinalização.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1996-09) Xavier Filho, Valter Ferreira
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    Da Responsabilidade Penal.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1987-09) Xavier Filho, Valter Ferreira
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    Mandado de Segurança contra ato judicial liminares concessivas de liminares negadas : ilegalidade.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1994-05) Xavier Filho, Valter Ferreira
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    Súmula vinculante : uma passagem para o arbítrio e a prepotência.
    (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 1998-09) Xavier Filho, Valter Ferreira
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