Prisão e pandemia : uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal durante a crise da Covid-19.
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Data
2020-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Preso, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Violação dos direitos humanos, Brasil., Habeas corpus, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 5-18, jun./jul. 2020.