A natureza processual da tutela do terceiro adquirente de boa fé e a título oneroso: excepção, reconvenção e eficácia preclusiva do caso julgado
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Data
2009-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Portugal., Boa-fé, Portugal., Exceção (processo civil), Portugal., Reconvenção, Portugal., Eficácia da lei no tempo, Portugal., Preclusão (processo civil), Portugal., Coisa julgada (processo civil), Portugal.
Citação
Revista de processo, v. 34, n. 170, p. 285-326, abr. 2009.