Aumento do IOF: insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF
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Data
2008-01
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Imposto sobre operações financeiras (IOF)., Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)., Tributo, alíquota, alteração, Brasil., Operação financeira, impostos, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 37-41, jan./fev. 2008.