PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF

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dc.contributor.authorVillarreal, Gabriel Hernan Facal
dc.contributor.authorFerreira, Luiz Guilherme de Medeiros
dc.date.accessioned2015-06-09T18:30:04Z
dc.date.available2015-06-09T18:30:04Z
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 66, p. 149-164, jan./fev. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26221
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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