Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus

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dc.contributor.authorRamos Filho, Carlos Alberto de Moraes
dc.date.accessioned2014-11-18T19:25:43Z
dc.date.available2014-11-18T19:25:43Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 105, p. 225-244, jul./ago. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19611
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectZona franca, impostos, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto estadual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNatureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manauspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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