A não incidência do ISS nas operações com softwares
Carregando...
Data
2014-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Software, comércio, natureza fiscal, Brasil., Programa de computador, impostos, Brasil., Software, impostos, jurisprudência, Brasil., Tributação, aspectos constitucionais, Brasil., Obrigação de dar, Brasil., Obrigação de fazer, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 99, p. 8-20, set./out. 2014.