Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.

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dc.contributor.authorBroch, Ingrid da Silva
dc.contributor.authorBertoni, Felipe Faoro
dc.date.accessioned2024-09-04T20:51:08Z
dc.date.available2024-09-04T20:51:08Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 134, p. 25-38, jun./jul. 2022.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56242
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPersecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectPersecução penal, história.
dc.subjectInvestigação criminal, Brasil.
dc.subjectAção penal, Brasil.
dc.subjectConfissão (processo penal), Brasil.
dc.titleAcordo de não persecução penal : origem e requisitos.
dc.typeArtigo
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)