Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral

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dc.contributor.authorMoreira, Carlos Roberto Barbosa
dc.date.accessioned2015-04-10T17:20:49Z
dc.date.available2015-04-10T17:20:49Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 171, p. 337-341, maio 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23185
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPetição inicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMérito (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIlegalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz relator, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano moral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moralpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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