Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a tutela dos usuários em contratos de economia compartilhada.

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dc.contributor.authorRodrigues, Cássio Monteiro
dc.date.accessioned2025-08-19T14:21:54Z
dc.date.available2025-08-19T14:21:54Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Comercial. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 58, p. 68-95, abr./maio 2024.
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60306
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherLexMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectLiberdade de comércio, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectBlockchains.
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.
dc.titleImpactos da Lei da liberdade econômica sobre a tutela dos usuários em contratos de economia compartilhada.
dc.typeArtigo
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