A expressão "ordem pública" como fundamento da prisão preventiva : uma perigosa relativização da presunção de inocência.
Data
2023-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prisão preventiva, Brasil., Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil., Ordem pública, Brasil., Medida cautelar, Brasil., Princípio da inocência, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 241-261, set./out. 2023.