O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes
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Data
2013-05
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Magister
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Palavras-chave
Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tribunal superior, competência, aspectos sociais, Brasil., Tribunal superior, competência, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Repercussão geral, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Decisão judicial, revisão, doutrinas e controvérsias., Súmula vinculante, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Tutela jurisdicional., Estado de direito.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 37-46, maio/jun. 2013.