A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária
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Data
2008-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Obrigação tributária, fato gerador, Brasil., Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil., Jurisprudência trabalhista, Brasil., Competência (justiça do trabalho), Brasil., Processo de execução, Brasil., Processo trabalhista, Brasil., Políticas públicas, Brasil., Executivo fiscal, Brasil., Crédito trabalhista, Brasil., Empregado, proteção, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 31-49, abr./jun. 2008.