A relevância da teoria do direito para a fundamentação das decisões judiciais : do positivismo de Kant, passando por Dworkin, aos Artigos 926 e 927, do CPC/2015.
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Data
2019-01
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Motivação da sentença, Brasil., Teoria do direito., Filosofia do direito., Direito positivo., Common law, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
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Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 105, p. 337-363, jan./mar. 2019.