Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro

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dc.contributor.authorLustoza, Helton Kramer
dc.date.accessioned2013-02-28T19:47:50Z
dc.date.available2013-02-28T19:47:50Z
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 41-66, maio/jun. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15403
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSintesept_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTeoria do direito, Brasil.pt_BR,en
dc.titleEm busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiropt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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