O desvalor da ação no crime do artigo 302 do CTB : a criação de riscos proibidos no contexto do homicídio culposo de trânsito.
Data
2024-09
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Palavras-chave
Crime de trânsito, Brasil., Crime por omissão, Brasil., Homicídio culposo, Brasil.
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In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 563, p. 103-128, set. 2024.