Multa coercitiva no direito brasileiro (Parte 2 de 3) : possibilidade de alteração.

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dc.contributor.authorMacêdo, Lucas Buril de
dc.contributor.authorGóis, Filiph de Carvalho
dc.date.accessioned2023-10-19T16:27:25Z
dc.date.available2023-10-19T16:27:25Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-09
dc.description.additionalArtigo em continuação do publicado no mesmo periódico no v. 48, n. 342, p. 155-191, ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.citationIn: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 111-166, set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55359
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasil.pt_BR
dc.titleMulta coercitiva no direito brasileiro (Parte 2 de 3) : possibilidade de alteração.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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