A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no art. 1.830 do novo Código civil?
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Data
2016-09
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Separação consensual, Brasil., Separação judicial, análise comparativa, Brasil, 1916, 2002., Divórcio consensual, Brasil., Separação de fato, Brasil., Cônjuge, direitos e deveres, Brasil., Herança, Brasil., Partilha de bens, Brasil., Inventário, Brasil.
Citação
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 85-106, set./out. 2016.